Hoje, 12 de Abril de 2021, é feriado Estadual - Nossa Senhora da Penha - , padroeira do Espírito Santo, e é comum surgirem dúvidas a respeito dos prazos processuais, até mesmo nos advogados mais experientes.
Inicialmente é necessário verificar qual a área de atuação, ou seja, qual a legislação que regulamenta o prazo a ser analisado.
A título de exemplo: os processos trabalhistas são ordenados pela CLT e por eventuais Atos Normativos e/ou da Presidência, editados pelo TRT da região em que o processo tramita, ou do TST.
Nesse caso, o TST está localizado em Brasília, portanto o feriado estadual de hoje, não suspende o prazo dos processos que tramita na corte.
Na dúvida, é válido sempre conferir o site oficial do tribunal regional em que o processo tramita.
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